Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICANDO QUE O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA AVALIE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR, ATRAVÉS DE ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA, A ATIVIDADE ESCOLAR PRESENCIAL NO ROL DAS ATIVIDADES AUTORIZADAS PARA O NORMAL FUNCIONAMENTO.

INDICANDO QUE O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA AVALIE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR, ATRAVÉS DE ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA, A ATIVIDADE ESCOLAR PRESENCIAL NO ROL DAS ATIVIDADES AUTORIZADAS PARA O NORMAL FUNCIONAMENTO.

DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE LICENCIAMENTO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COMPLEMENTAR E DE TURISMO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE LICENCIAMENTO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COMPLEMENTAR E DE TURISMO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

Concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário “Manelito Vilar” ao Empresário Roberto Cavalcanti de Morais.

Concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário “Manelito Vilar” ao Empresário Roberto Cavalcanti de Morais.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário “Manelito Vilar” ao empresário rural e Presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba - ASPLAN/PB, José Inácio de Morais Andrade.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário “Manelito Vilar” ao empresário rural e Presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba - ASPLAN/PB, José Inácio de Morais Andrade.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Sra. Jacqueline Fernandes Gusmão, Secretária Executiva de Estado da Administração, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Sra. Jacqueline Fernandes Gusmão, Secretária Executiva de Estado da Administração, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.809, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.809, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.808/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE BARREIRA FÍSICA TRANSPARENTE PARA PROTEÇÃO E DIMINUIÇÃO DO CONTÁGIO DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS QUE ATUAM NA PORTARIA, RECEPÇÃO, CADASTRO, BEM COMO TRIAGEM DE PACIENTES EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, DURANTE E APÓS O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.808/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE BARREIRA FÍSICA TRANSPARENTE PARA PROTEÇÃO E DIMINUIÇÃO DO CONTÁGIO DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS QUE ATUAM NA PORTARIA, RECEPÇÃO, CADASTRO, BEM COMO TRIAGEM DE PACIENTES EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, DURANTE E APÓS O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.806/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "DETERMINA A TESTAGEM PARA A COVID-19, A CADA 30 (TRINTA) DIAS, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.806/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "DETERMINA A TESTAGEM PARA A COVID-19, A CADA 30 (TRINTA) DIAS, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.766/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, PELOS SERVIDORES ESTADUAIS, JUNTO ÁS INSTITUIÇÕES, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DOS DECRETO 40.194/2020".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.766/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, PELOS SERVIDORES ESTADUAIS, JUNTO ÁS INSTITUIÇÕES, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DOS DECRETO 40.194/2020".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.736/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTOS DO INTERESSADO, DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, EM SERVIDORES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ONDE HOUVER PESSOAS JÁ DIAGNOSTICADAS COM A DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.736/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTOS DO INTERESSADO, DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, EM SERVIDORES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ONDE HOUVER PESSOAS JÁ DIAGNOSTICADAS COM A DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.636/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.636/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.693/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMPOSTO POR ENTIDADES DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS, DOS TRABALHADORES, DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A FIM DE ESTUDAR A REABERTURA GRADATIVA DO COMÉRCIO, ESCOLAS, IGREJAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.693/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMPOSTO POR ENTIDADES DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS, DOS TRABALHADORES, DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A FIM DE ESTUDAR A REABERTURA GRADATIVA DO COMÉRCIO, ESCOLAS, IGREJAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.821/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.821/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍROS - SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, NOS COMUNICANTES FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DIAGNOSTICADOS COM A DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍROS - SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, NOS COMUNICANTES FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DIAGNOSTICADOS COM A DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.713/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO (TESTAGEM) E SOROLÓGICO PARA O COVID-19 DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA">

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.713/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO (TESTAGEM) E SOROLÓGICO PARA O COVID-19 DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA">

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.756/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS E DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A LEI ZABÉ DA LOCA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR CULTURA E PARA ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.756/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS E DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A LEI ZABÉ DA LOCA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR CULTURA E PARA ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.743/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE VEDAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA DE CELEBRAR CONTRATOS, PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM EMPRESAS PRIVADAS NAS SITUAÇÕES EM QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA OU PANDEMIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.743/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE VEDAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA DE CELEBRAR CONTRATOS, PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM EMPRESAS PRIVADAS NAS SITUAÇÕES EM QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA OU PANDEMIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.683/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO, QUE "VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.683/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO, QUE "VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19"