Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto nº 123 de 2020 em 27ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 123 de 2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.821/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.821/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA."