Lei Complementar nº 26, de 04 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
1981
Data
04/12/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1981
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
MUNICIPIO
Observação
Assuntos
- Municipio
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica