Lei Complementar nº 32, de 27 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
1984
Data
27/06/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/1984
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 61 E 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04.12.81 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MUNICIPIO
Observação
Assuntos
- Municipio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 40, de 11 de julho de 1986
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica