Lei Complementar nº 40, de 11 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
1986
Data
11/07/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 32, de 27 de junho de 1984
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica