Lei Complementar nº 48, de 02 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
1988
Data
02/12/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1988
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 26, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981.
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Municipio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica