Lei Complementar nº 35, de 06 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
1985
Data
06/05/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981.
Indexação
MUNICIPIO
Observação
Assuntos
- Criação dos Municípios do Estado da Paraíba
- Municipio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica