Lei Complementar nº 46, de 06 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
1988
Data
06/07/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1988
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 04/12/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MUNICIPIO
Observação
Assuntos
- Municipio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica