Lei Complementar nº 29, de 18 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
1983
Data
18/05/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/1983
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica