Projeto de Lei Ordinária nº 4247 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4247
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 3 de 2025
- Emenda Modificativa nº 6 de 2025
- Emenda Modificativa nº 9 de 2025
- Emenda Modificativa nº 10 de 2025
- Emenda Modificativa nº 11 de 2025
- Emenda Modificativa nº 12 de 2025
- Emenda Supressiva nº 1 de 2025
- Emenda Supressiva nº 2 de 2025
- Emenda Supressiva nº 4 de 2025
- Emenda Supressiva nº 5 de 2025
- Emenda Modificativa nº 13 de 2025
- Emenda Modificativa nº 15 de 2025
- Emenda Modificativa nº 16 de 2025
- Emenda Modificativa nº 18 de 2025
- Emenda Modificativa nº 19 de 2025
- Emenda Supressiva nº 6 de 2025
- Emenda Modificativa nº 20 de 2025
- Emenda Modificativa nº 25 de 2025
- Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2025
- Emenda Aditiva nº 5 de 2025
- Emenda Aditiva nº 6 de 2025
- Emenda Aditiva nº 7 de 2025
- Emenda Modificativa nº 26 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n 3.908, de 14 de julho de 1977, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada