Lei Ordinária nº 13.785, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13785
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.908, de 14 de julho de 1977
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.816, de 03 de junho de 1986
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.220, de 17 de fevereiro de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica