Emenda Modificativa nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
4264
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, para assegurar a promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, da Lei Complementar Estadual nº 191, de 2024, e de acordo com os critérios de antiguidade e merecimento.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.