Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências.

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, alterado pelos Convênios ICMS 19/23, 24/23, 64/23, 65/23 e 74/23; e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, alterado pelos Convênios ICMS 19/23, 24/23, 64/23, 65/23 e 74/23; e dá outras providências.

Altera o anexo da Medida Provisória nº 322, de 26 de maio de 2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências.

Altera o anexo da Medida Provisória nº 322, de 26 de maio de 2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências.

Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Maria Madalena, em Teixeira/PB.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Maria Madalena, em Teixeira/PB.

Dispõe sobre medidas para coibir a prática de HATERS na rede mundial de computadores contra criança e adolescente no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre medidas para coibir a prática de HATERS na rede mundial de computadores contra criança e adolescente no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo estado da Paraíba.

Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo estado da Paraíba.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba a manifestação cultural conhecida como "Ala Ursas" realizada na cidade de Esperança.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba a manifestação cultural conhecida como "Ala Ursas" realizada na cidade de Esperança.

Dispõe sobre a inclusão no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba, a Festa de São João realizada anualmente em junho no município de Sapé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba, a Festa de São João realizada anualmente em junho no município de Sapé, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá Outras Providências.

Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá Outras Providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA LIZANDRA SERAFIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA LIZANDRA SERAFIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Indica ao Governador do estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, a inclusão ao direito do contribuinte ter acesso a meios de pagamentos digital, tais como PiX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições e dá outras providencias.

Indica ao Governador do estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, a inclusão ao direito do contribuinte ter acesso a meios de pagamentos digital, tais como PiX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições e dá outras providencias.

Indica ao Governador da Paraíba Senhor Governador João Azevedo a Obrigatoriedade de as empresas Concessionárias de Energia e água a oferecerem a opção de pagamento no cartão de Credito, referente a débitos do ato de corte do serviço, no estado da Paraíba e dá outras providências.

Indica ao Governador da Paraíba Senhor Governador João Azevedo a Obrigatoriedade de as empresas Concessionárias de Energia e água a oferecerem a opção de pagamento no cartão de Credito, referente a débitos do ato de corte do serviço, no estado da Paraíba e dá outras providências.

Indicando ao Governador do Estado para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da modalidade esportiva “beach tennis” nos jogos escolares regionais e abertos, no Estado da Paraíba.

Indicando ao Governador do Estado para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da modalidade esportiva “beach tennis” nos jogos escolares regionais e abertos, no Estado da Paraíba.

Indica ao Governador do estado da Paraíba Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção animal - DEPA, no estado da Paraíba e dá outras providencias.

Indica ao Governador do estado da Paraíba Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção animal - DEPA, no estado da Paraíba e dá outras providencias.

Institui Campanhas Educativas para o Enfrentamento ao Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui Campanhas Educativas para o Enfrentamento ao Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Desenvolvimento de Fazendas Verticais para Agricultura sustentável do Semiárido Paraibano.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Desenvolvimento de Fazendas Verticais para Agricultura sustentável do Semiárido Paraibano.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria a Política Intersetorial de Fomento a Mecanismos Complementares de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria a Política Intersetorial de Fomento a Mecanismos Complementares de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Regionalização do Roteiro Gastronômico da Paraíba de incremento ao Turismo Sustentável.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Regionalização do Roteiro Gastronômico da Paraíba de incremento ao Turismo Sustentável.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Fomento a Mecanismos de Facilitação do Crédito a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Controladas e Administradas por Pessoas com Deficiência.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Fomento a Mecanismos de Facilitação do Crédito a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Controladas e Administradas por Pessoas com Deficiência.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei (segue ementa anexa), que disponha sobre mecanismo para coibir a violência contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei (segue ementa anexa), que disponha sobre mecanismo para coibir a violência contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de uma Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de uma Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para criação de Programas Educativos Itinerantes e/ou Permanentes, destinados a atrair cidadãos paraibanos analfabetos, para que desenvolvam as habilidades de leitura e escrita, principalmente, bem como outros conhecimentos essenciais para o exercício pleno da cidadania

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para criação de Programas Educativos Itinerantes e/ou Permanentes, destinados a atrair cidadãos paraibanos analfabetos, para que desenvolvam as habilidades de leitura e escrita, principalmente, bem como outros conhecimentos essenciais para o exercício pleno da cidadania

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para Projeto de Lei Complementar com o objetivo de acrescentar o inciso XIV ao artigo 120 da Lei Complementar nº 58/2003, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, prevendo como causa para aplicação de demissão a condenação judicial transitado em julgado do servidor por crime de violência doméstica e/ou contra a mulher

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para Projeto de Lei Complementar com o objetivo de acrescentar o inciso XIV ao artigo 120 da Lei Complementar nº 58/2003, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, prevendo como causa para aplicação de demissão a condenação judicial transitado em julgado do servidor por crime de violência doméstica e/ou contra a mulher

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Monitoramento da Saúde Digital, com o objetivo de construir o arcabouço organizacional, legal, regulatório e de governança, que viabilize a colaboração efetiva em Saúde Digital.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Monitoramento da Saúde Digital, com o objetivo de construir o arcabouço organizacional, legal, regulatório e de governança, que viabilize a colaboração efetiva em Saúde Digital.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios destinado ao apoio a instituições de ensino inclusivo para aquisição de máquinas de escrever em blaille e impressoras especiais.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios destinado ao apoio a instituições de ensino inclusivo para aquisição de máquinas de escrever em blaille e impressoras especiais.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Censo de Déficit Habitacional e o Índice de Inadequação de Moradia, objetivando o mapeamento de demandas da habitabilidade norteadora das políticas públicas no âmbito do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Censo de Déficit Habitacional e o Índice de Inadequação de Moradia, objetivando o mapeamento de demandas da habitabilidade norteadora das políticas públicas no âmbito do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Incentivo e Fundo de Apoio ao Turismo Pedagógico Escolar.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Incentivo e Fundo de Apoio ao Turismo Pedagógico Escolar.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Incentivo a Feiras Agroecológicas nas Cidades Polos do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Incentivo a Feiras Agroecológicas nas Cidades Polos do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Plano de Adequação e Superação de Barreiras à Acessibilidade no Setor Turístico do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Plano de Adequação e Superação de Barreiras à Acessibilidade no Setor Turístico do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Centro de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Centro de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Assessoramento e Apoio Desburocratizante de Acesso ao Crédito para o Pequeno Produtor Agropecuário do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Assessoramento e Apoio Desburocratizante de Acesso ao Crédito para o Pequeno Produtor Agropecuário do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Fortalecimento Sustentável da Cadeia do Algodão Colorido do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Fortalecimento Sustentável da Cadeia do Algodão Colorido do Estado da Paraíba.

Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), Institui o auxílio resgatado às famílias de crianças ou adolescentes resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão ou em situação de trabalho infantil e dá outras providências, no Estado da Paraíba.

Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), Institui o auxílio resgatado às famílias de crianças ou adolescentes resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão ou em situação de trabalho infantil e dá outras providências, no Estado da Paraíba.

Requerendo que seja aprovado nesta casa requerimento de Sessão Especial em homenagem aos 25 anos de existência do curso de Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, e aos 15 anos do curso Tecnólogo de Produção Publicitária Centro Universitário UNIESP.

Requerendo que seja aprovado nesta casa requerimento de Sessão Especial em homenagem aos 25 anos de existência do curso de Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, e aos 15 anos do curso Tecnólogo de Produção Publicitária Centro Universitário UNIESP.

Requerendo que seja aprovada audiência pública para discutir a criação do Código de Procedimento em Matéria Processual, por meio da Frente Parlamentar da Advocacia.

Requerendo que seja aprovada audiência pública para discutir a criação do Código de Procedimento em Matéria Processual, por meio da Frente Parlamentar da Advocacia.

Assunto: Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Audiência Pública para tratar de Políticas Públicas referente aos Cuidados Paliativos.
(Do Dep. Eduardo Carneiro)

Assunto: Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Audiência Pública para tratar de Políticas Públicas referente aos Cuidados Paliativos.
(Do Dep. Eduardo Carneiro)

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a presidente da Fundação Centro Integrado de Atendimento ao Portador de Deficiência – Funad -, Simone Jordão, para que forneça no prazo constitucional as informações inerentes aos surdos e a Lingua Brasileira de Sinais no Estado da Paraíba.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a presidente da Fundação Centro Integrado de Atendimento ao Portador de Deficiência – Funad -, Simone Jordão, para que forneça no prazo constitucional as informações inerentes aos surdos e a Lingua Brasileira de Sinais no Estado da Paraíba.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, para que forneça no prazo constitucional informações a respeito do feminicidio no Estado da Paraíba.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, para que forneça no prazo constitucional informações a respeito do feminicidio no Estado da Paraíba.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PLANEJADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PLANEJADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROMOÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS VOLTADAS PARA O COMBATE AO DESEMPREGO E PROMOÇÃO DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROMOÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS VOLTADAS PARA O COMBATE AO DESEMPREGO E PROMOÇÃO DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAQUELE MUNICÍPIO

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAQUELE MUNICÍPIO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS QUE TRATEM DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS VOLTADAS PARA A SUSTENTABILIDADE E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SENHORES SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS QUE TRATEM DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS VOLTADAS PARA A SUSTENTABILIDADE E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE ENVOLVER A COMUNIDADE LOCAL, DURANTE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 15 DE OUTUBRO DE 2023.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE ENVOLVER A COMUNIDADE LOCAL, DURANTE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 15 DE OUTUBRO DE 2023.

SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL WALDEZ GÓES NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO/PB

SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL WALDEZ GÓES NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO/PB

SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL WALDEZ GÓES NO MUNICIPIO DE PRATA /PB

SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL WALDEZ GÓES NO MUNICIPIO DE PRATA /PB

REQUERENDO AJUDA HUMANITÁRIA PARA O MUNICIPIO DE CAMALAÚ/PB

REQUERENDO AJUDA HUMANITÁRIA PARA O MUNICIPIO DE CAMALAÚ/PB

SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL WALDEZ GÓES PARA O MUNICIPIO DE ITAPORANGA/PB

SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA AO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL WALDEZ GÓES PARA O MUNICIPIO DE ITAPORANGA/PB