Ordem do Dia/Expediente: 35 - Indicação nº 327 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 327 de 2023
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), Institui o auxílio resgatado às famílias de crianças ou adolescentes resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão ou em situação de trabalho infantil e dá outras providências, no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), Institui o auxílio resgatado às famílias de crianças ou adolescentes resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão ou em situação de trabalho infantil e dá outras providências, no Estado da Paraíba.