Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 311 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 311 de 2023
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria a Política Intersetorial de Fomento a Mecanismos Complementares de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria a Política Intersetorial de Fomento a Mecanismos Complementares de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica.