Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
1976
Data
29/07/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/1976
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO.
Indexação
ESTATUTO DOS SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.659, de 16 de julho de 1971
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.905, de 15 de julho de 1977
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.983, de 29 de maio de 1978
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.021, de 30 de novembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 02 de julho de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 16 de dezembro de 1980
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.323, de 09 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 06 de maio de 1985
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.716, de 25 de junho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica