Lei Complementar nº 21, de 02 de julho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
1980
Data
02/07/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/1980
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO 7 AO ART. 94, DO TÍTULO V, CAPÍTULO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 29 DE JULHO DE 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica