Lei Complementar nº 36, de 06 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
1985
Data
06/05/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI, DO ART. 94 DO TÍTULO V, CAPÍTULO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 29 DE JULHO DE 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica