Lei Ordinária nº 3.659, de 16 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3659
Ano
1971
Data
16/07/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1971
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica