Lei Ordinária nº 3.983, de 29 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3983
Ano
1978
Data
29/05/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/1978
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DOS PROVENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica