Lei Ordinária nº 4.323, de 09 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4323
Ano
1981
Data
09/12/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1981
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.793, DE 15.08.1975 (CÓDIGO DE DIREITOS E VANTAGENS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA PARAÍBA), MODIFICADA PELA LEI Nº 3.926, DE 17.10.1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.793, de 15 de agosto de 1975
Norma correlata
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.926, de 17 de outubro de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica