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Lei Ordinária nº 4.856, de 29 de julho de 1986

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4856

Ano

1986

Data

29/07/1986

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/07/1986

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4411_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Finanças
  • Nao classificada
  • Poder Executivo do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.019, de 07 de abril de 1988
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.380, de 29 de janeiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.562, de 14 de janeiro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.712, de 08 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.000, de 23 de dezembro de 1994
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2004

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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