Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7616
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FINANCEIROS PELO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - REFIN/FAIN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica