Lei Ordinária nº 8.955, de 10 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8955
Ano
2009
Data
10/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI S 8.569, DE 10 DE JUNHO DE 2008-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RIN/FAIN- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Medida provisória 134 de 2009 - Não está cadastrada
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2004
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.569, de 10 de junho de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica