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Lei Ordinária nº 5.562, de 14 de janeiro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5562

Ano

1992

Data

14/01/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/01/1992

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5202_texto_integral.pdf

Ementa

RESTAURA A CINEP - COMPANHIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS. 3.458, DE 31.12.66, E 4.856, DE 29.07.86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.458, de 31 de dezembro de 1966
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.856, de 29 de julho de 1986
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.712, de 08 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.000, de 23 de dezembro de 1994

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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