Lei Ordinária nº 5.712, de 08 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5712
Ano
1993
Data
08/01/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.856, DE 29 DE JULHO DE 1986, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.562, DE 14 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.856, de 29 de julho de 1986
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.562, de 14 de janeiro de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica