Lei Ordinária nº 5.380, de 29 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5380
Ano
1991
Data
29/01/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONFIRMA O INCENTIVO CONCEDIDO PELA LEI Nº 4.856, DE 29 DE JULHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.856, de 29 de julho de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.019, de 07 de abril de 1988
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica