Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Modifica o § 2º do art. 1º da Lei 13.319, de 27 de junho de 2024, que trata do período de disponibilização de passagens gratuitas nos transportes intermunicipais aos eleitores nos dias de realização da votação dos pleitos eleitorais

Dê-se ao art. 2º e 3º do Projeto de Lei nº 82/2023 a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3556/2022.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3556/2022.

Nos termos do art. 118, parágrafo 6º, do RIALPB, apresento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3.556/2022, para modificar o Art. 1º da proposta legislativa.

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___01____, DE 2021, AO PROJETO DE LEI N. 2.247 DE 2020. DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 1º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E AO CAPUT DO ART. 5º, NOVAS REDAÇÕES.

Modifica os incisos XIII e XIV do artigo 4º, inciso II do artigo 10º, inciso V do artigo 17º, suprime alínea III e cria subseção V do artigo 20º, cria o artigo 23-A, suprime o inciso VI do artigo 30º da Lei Complementar nº 42/25 que “Substitui a Lei Complementar nº 87/2007, e determina outras providências na forma que especifica.

Suprime os incisos II e III do Art. 1º do projeto de lei Nº 3.427/2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 2021, AO PROJETO DE LEI N. 3.101 DE 2021. DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 2º, NOVA REDAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA , AO PROJETO DE LEI N. 3.101 DE 2021. Tratando-se de veículos licenciados nos demais municípios, o DETRAN disponibilizará um link em seu portal para atender aos interessados em ser beneficiários por esta Lei.