Emenda Modificativa/Supressiva nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa/Supressiva
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
5327
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica os incisos XIII e XIV do artigo 4º, inciso II do artigo 10º, inciso V do artigo 17º, suprime alínea III e cria subseção V do artigo 20º, cria o artigo 23-A, suprime o inciso VI do artigo 30º da Lei Complementar nº 42/25 que “Substitui a Lei Complementar nº 87/2007, e determina outras providências na forma que especifica.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.