Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI N. 3.101 DE 2021, que fala sobre o Pagamento do IPVA, da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos e da Taxa de Prevenção contra Incêndios e Salvamento, relativo ao exercício de 2021, poderá ser parcelado em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas.

EMENDA SUPRESSIVA/ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3556/2022.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3.173/2021.

EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3.099/2021

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA - REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR 21/02/2024

Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 11.755 DE 23 DE JUNHO DE 2020.

Acrescenta o inciso XIV ao artigo 120 da Lei Complementar nº 58/2003, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, prevendo como causa para aplicação de demissão a condenação judicial transitado em julgado do servidor por crime de violência doméstica e/ou contra a mulher.

Solicita que altere a redação do Art. 1º da lei complementar nº 109 de 06 de julho de 2012, que institui a região metropolitana do vale do Piancó, e dá outras providências, acrescentando os municípios de Piancó, Pedra Branca, Olho d’Água e Emas.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIÃO METROPOLITANA DE CATOLÉ DO ROCHA E CRIA O SEU CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.