Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Acrescenta o inciso XIV ao artigo 120 da Lei Complementar nº 58/2003, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, prevendo como causa para aplicação de demissão a condenação judicial transitado em julgado do servidor por crime de violência doméstica e/ou contra a mulher.

Solicita que altere a redação do Art. 1º da lei complementar nº 109 de 06 de julho de 2012, que institui a região metropolitana do vale do Piancó, e dá outras providências, acrescentando os municípios de Piancó, Pedra Branca, Olho d’Água e Emas.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIÃO METROPOLITANA DE CATOLÉ DO ROCHA E CRIA O SEU CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MONTEIRO E CRIA O SEU CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.

– INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE POMBAL/PB E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO BENTO E CRIA O SEU CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO XE POTIGUARA TE YIA SOSE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DOMICILIAR A IDOSOS ACAMADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “RODOVIA COMERCIANTE JOSÉ FERREIRA DA SILVA (ZÉ MOREIRA)”, A RODOVIA ESTADUAL PB-388, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE INCENTIVO CULTURAL DE ITAPORANGA-PB.