Emenda Modificativa nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o § 2º do art. 1º da Lei 13.319, de 27 de junho de 2024, que trata do período de disponibilização de passagens gratuitas nos transportes intermunicipais aos eleitores nos dias de realização da votação dos pleitos eleitorais
Indexação
Observação
Selos ODS
