Lei Ordinária nº 3.916, de 14 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3916
Ano
1977
Data
14/09/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1977
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA-FDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.926, de 29 de junho de 2017
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica