Lei Ordinária nº 3.865, de 06 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3865
Ano
1976
Data
06/12/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1976
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA CONTA ÚNICA E SEU CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.916, de 14 de setembro de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica