Lei Ordinária nº 10.926, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10926
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.916, DE 14 DE SETEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica