Projeto de Lei Ordinária nº 1361 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1361
Data de Apresentação
27/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM 013, DE 26/04/2017) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.916, DE 14 DE SETEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada