Lei Ordinária nº 12.961, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12961
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DA PARAÍBA (SECULT), TRANSFORMA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Cultura
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Altera o(a)
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Altera o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.348, de 27 de agosto de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica