Lei Ordinária nº 11.317, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11317
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS- EMPASA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.398, de 15 de março de 1991
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.830, de 05 de janeiro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.615, de 25 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.961, de 11 de dezembro de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica