Lei Ordinária nº 11.232, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11232
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO - SCSCG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária nº 11.830, de 05 de janeiro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica