Lei Ordinária nº 12.615, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12615
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR (SECTIES) E A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMAS); ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Ciência e Tecnologia
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.261, de 29 de dezembro de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.317, de 17 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.961, de 11 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.348, de 27 de agosto de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica