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Lei Ordinária nº 10.139, de 07 de novembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10139

Ano

2013

Data

07/11/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/11/2013

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

11296_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.517/2003, ALTERADA PELAS NºS 8.185/2007 , 8.351/2007, 9.721/2012 E 9.939/2012 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Previdência

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 8.185, de 08 de março de 2007
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 8.351, de 19 de outubro de 2007
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 9.721, de 29 de maio de 2012
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 9.939, de 27 de dezembro de 2012

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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