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Lei Ordinária nº 9.721, de 29 de maio de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9721

Ano

2012

Data

29/05/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/05/2012

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10353_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DSPOSITIVOS DA LEI N° 7.517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Previdência

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.139, de 07 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 13.201, de 30 de abril de 2024

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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