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Lei Ordinária nº 9.939, de 27 de dezembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9939

Ano

2012

Data

27/12/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2012

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10630_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 7517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Idoso
  • Nao classificada
  • Previdência

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.139, de 07 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.604, de 17 de dezembro de 2015

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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