Lei Ordinária nº 8.185, de 08 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8185
Ano
2007
Data
08/03/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.351, de 19 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica