Medida Provisória nº 46 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2007
Número
46
Data de Apresentação
30/01/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
( MENSAGEM Nº: 001 DE 16 DE 01 DE 2007) – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº: 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada