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Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede pública estadual, a disciplina de "Educação Financeira e Finanças Pessoais no Ensino Fundamental e Médio", e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Equoterapia no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia pediátrica e dá outras providências

Institui o programa de incentivo profissional aos egressos do Sistema Penitenciário Estadual, edá outras providências

Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providência

Reconhece o Município de Serra da Raiz como de Interesse Turístico, e Inclui o mesmo na rota cultural “ Caminhos do Frio” de eventos no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e ingredientes de origem agroecológica e orgânica na alimentação fornecida às pessoas estudantes das instituições de ensino da rede pública e às pacientes dos hospitais públicos no Estado da Paraíba.

Institui o Selo Escola Amiga da Saúde Mental, no âmbito do Estado do Estado da Paraíba

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de permanência de pessoas idosas manterem responsável técnico com formação em nível superior na área de saúde e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a formalização de empréstimos de qualquer modalidade quando realizados por pessoas idosas.

Institui o “Dia dos Museus na Paraíba” promovendo entrada gratuita em museus, galerias de arte e edifícios históricos do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço Disque Autismo, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o prazo para realização de exames dos pacientes com neoplasia maligna (câncer), nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário de idosos em consultas e exames médicos em toda rede estadual de saúde, bem como sobre o prazo para realização de cirurgias, e dá outras providências.

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

ASSEGURA AO TRABALHADOR O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA O HOMEM REALIZAR EXAMES PREVENTIVOS OU DE CONTROLE DE CÂNCER DE PRÓSTATA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral – AVC e dá outras providências.

Institui a política pública de oncologia Infantil avançada, com foco em terapias menos invasivas e no suporte emocional a crianças com câncer e suas famílias, no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre “Espaço Seguro" e medidas para redução da violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais ou não, destinados à diversão e ao lazer, e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do Livro dos Heróis e Heroínas da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado da Paraíba, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação de programas de reflexão e responsabilização direcionados aos agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente de insetos nas escolas estaduais e outras medidas preventivas contra o mosquito Aedes aegypti no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição, também conhecidas como gel blasters, no âmbito do Estado da Paraíba.

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 10.229/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Lei de Incentivo à Geração de Energia Renovável em Áreas Públicas no Estado da Paraíba, promovendo a utilização de fontes sustentáveis de energia em prédios e espaços públicos, com vistas à eficiência energética e à sustentabilidade ambiental.

Institui a Política Estadual de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas no Estado da Paraíba, com o objetivo de restaurar ecossistemas, conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável.

Institui o Fundo Estadual de Preservação de Recursos Hídricos no Estado da Paraíba, destinado ao financiamento de ações voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos.

Institui o Programa Estadual de Conservação Preventiva de Rodovias (Pro-Rodovias) e dá outras providências.

Institui o Fundo de Apoio ao Escoamento Agrícola por Rodovias no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Lei de Transparência na Manutenção Rodoviária no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Cuidado Integral ao Idoso (PECIdoso), voltado à promoção da saúde, prevenção de doenças e oferta de atendimento integral e multidisciplinar à população idosa no Estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual de Sinalização e Segurança Rodoviária e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção”.

Institui o Programa de Transporte Público Sustentável no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Burnout relacionado à maternidade, no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui o "Mês Dezembro Transparente" dedicado a conscientização e ao combate à corrupção.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no âmbito do Estado da Paraíba.

Garante aos estudantes com necessidades alimentares especiais o acesso à alimentação escolar adequada

Assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de óbito, nascimento e casamento confeccionadas no Sistema de Leitura Braille no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui o Dia da Agricultura Irrigada no calendário oficial do Estado da Paraíba.

DISPÕE SOBRE A ARTE URBANA, COM AFINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, À FORMAÇÃO DE PÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicação em áudio por meio de aplicativo WhatsApp, por agências públicas do Estado, para garantir acessibilidade às pessoas cegas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um banco de dados estadual centralizado para o registro de informações sobre crianças e adolescentes órfãos, e dá outras providências

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO, INCLUSÃO E SUPORTE ÀS PESSOAS COM AGENESIA DE MEMBROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE VIVÊNCIA INTERDISCIPLINAR AGROECOLÓGICA EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA E ÁREAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

Reconhece de Utilidade Pública da Associação Comunitária do Sítio Quixaba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos valores aplicados em obras e programas contratados e desenvolvidos pelo Governo do Estado da Paraíba, destacando recursos provenientes de emendas parlamentares.

Institui o Dia da Verdade sobre as violações de Direitos Humanos e para a dignidade das vítimas.