Veto nº 378 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
378
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.480/2024, de autoria da Deputado Delegado
Wallber Virgolino, que "Institui o Fundo Estadual de Preservação de Recursos
Hídricos no Estado da Paraíba, destinado ao financiamento de ações voltadas à
preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hidricos.".
Wallber Virgolino, que "Institui o Fundo Estadual de Preservação de Recursos
Hídricos no Estado da Paraíba, destinado ao financiamento de ações voltadas à
preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hidricos.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.