Projeto de Lei Ordinária nº 3480 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3480
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
2503
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Estadual de Preservação de Recursos Hídricos no Estado da Paraíba, destinado ao financiamento de ações voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.