Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 3490

Ano: 2024

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no âmbito do Estado da Paraíba.