Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 3478

Ano: 2024

Ementa: Institui a Lei de Incentivo à Geração de Energia Renovável em Áreas Públicas no Estado da Paraíba, promovendo a utilização de fontes sustentáveis de energia em prédios e espaços públicos, com vistas à eficiência energética e à sustentabilidade ambiental.